:: Irmãs de Jesus Bom Pastor

Comunidade de Eldorado Celebra Vitória

QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA COM O TÍTULO DA

TERRA REGISTRADO

A data de 01/07/2010 passou para a história das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira – Estado de São Paulo.

Em cumprimento da decisão Judicial proferida nos Autos da Ação Declaratória nº 94.0020556-2, julgada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, bem como em cumprimento ao Art. 68 do ADCT, Arts. 215 e 216 da Constituição Federal, Decreto 4887/2003 e Instrução Normativa INCRA nº57/2009, os membros da Diretoria da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva, estiveram no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eldorado, para assinar o REGISTRO de suas terras.

BREVE HISTÓRICO

A Constituição cidadã de 1988 estabeleceu nos seus artigos transitórios que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Tomando conhecimento deste artigo as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira começaram uma longa caminhada para ver seus direitos garantidos.

O primeiro passo era de se reconhecer e ter orgulho de ser negro. Conhecimento este que veio através de reflexões bíblicas nas comunidades eclesiais de base que já existiam na região.

Em seguida as comunidades começaram a se organizar. A primeira foi a comunidade de IVAPORUNDUVA, a comunidade mais antiga do Vale.

Verificando a necessidade de conhecer e demarcar sua área, a comunidade com a ajuda das Irmãs Pastorinhas, Maria Sueli Berlanga e Ângela Biagioni, procederam a auto-demarcação da terra junto com um técnico especializado. Os próprios quilombolas abriram passagem no mato e colocaram indicadores dos limites.

No mesmo tempo, junto com o Etnólogo Guilherme Barbosa do Santos a comunidade começou a rever sua historia. Estas lembranças foram organizadas pelo Etnólogo num laudo etnográfico, que comprovou sua descendência de escravos e seu direito de ser considerado como quilombola.

Em 1994, a comunidade tornou-se a primeira comunidade em nome próprio propor uma ação judicial através do Escritório de Advocacia Luiz Eduardo Greenhalgh S/C. para garantir o titulo de suas terras. (Um pouco antes o Ministério Público Federal entrou entrada com uma Ação Civil Pública na Bahia defendendo os interesses do Quilombo Rio das Rãs.)

A ação que tinha andamento lento na Justiça Federal de São Paulo foi vitoriosa, em grande parte por causa dos esforços de Dr. Walter Claudius Rottenburg, Procurador da República e Dra. Michael Mary Nolan do escritório de Dr. Luiz Eduardo de construir um acordo entre todos os órgãos governamentais envolvidos

Finalmente, no final de 2008 o Tribunal Federal da 3ª Região em São Paulo confirmou a sentença. Atualmente o cartório de registro de imóveis de Eldorado está registrando o titulo conforme determinação da justiça. Assim, Ivaporunduva será a primeira comunidade quilombola do Vale de Ribeira a conquistar o título definitivo de todo o seu território.

Existe no Vale de Ribeira mais de cinqüenta comunidades que ainda guardam o cumprimento do mandato constitucional. Infelizmente, os decretos do governo Lula junto com uma falta de vontade política dos governos estaduais e federais tem tornado quase inexistente as ações necessárias para que os títulos de terra tornem-se realidade.

Os governos têm sido mais interessados em ações secundárias em detrimento das ações necessárias para que a titulação aconteça.

Mudanças na legislação têm impossibilitado a ação dos próprios quilombolas como aquele feito pela comunidade de Ivaporunduva. Hoje em dia há exigência que o governo coordene o trabalho de identificação do território. Também não aceitam mais a simples auto-identificação apesar de a legislação internacional o garanta.

Com o fim do processo de titulação do território de Ivaporunduva, as outras comunidades do Vale, renovam suas esperanças de ter seus territórios reconhecidos e registrados em cartório.

As comunidades quilombolas do Vale do Ribeira esperam ainda que o Governo retire os terceiros de suas áreas, para que possam efetivamente ocupar seu território.

Conforme declaração da representante do INCRA, o QUILOMBO IVAPORUNDUVA, é o primeiro no Brasil a ter seu título REGISTRADO em força de uma SENTENÇA JUDICIAL.

Aos Quilombos do Vale do Ribeira e do Brasil: foi aberto um precedente. Foi criada uma jurisprudência. Cabe agora trilhar o mesmo caminho!

Advogadas: Michael Mary Nolan e Maria Sueli Berlanga

EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras

Vale do Ribeira/SP

nº de visitas:

Comentários

Fabrício Perez Furlan - Defensoria Pública

E-mail: fffurlan@defensoria.sp.gov.br - Data: 23/7/2010 10:01:12
Prezada Equipe da EAACONE e remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva, Foi com imensa satisfação que recebemos a notícia sobre a transcrição do título de propriedade do Quilombo de Ivaporunduva junto ao cartório de Eldorado/SP, determinada por decisão judicial. Não há dúvidas de que tal ato é um marco na luta pelo reconhecimento e titulação das áreas tradicionalmente ocupadas por remanescentes de quilombos. Isso porque, a despeito de não desejável, a judicialização passa a ser mais uma alternativa para efetivação de um direito garantido por mandamento constiucional que os órgão executivos responsáveis insistem em dificultar, pra não dizer desobedecer. Ademais, possui significado ímpar para a região do Vale do Ribeira na medida em que encoraja as demais comunidades, em situação análoga, a continuar lutando pela titulação de suas terras. Como diz o texto, "renovam as esperanças". Fica, portanto, registrado o nosso parabéns pela grandiosa conquista, colocando a Instituição Defensoria Pública, seja por intermédio da Regional Vale do Ribeira seja por meio do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito à disposição para auxiliar no que for preciso. Considerando a dificuldade de comunicação, peço que a EAACONE trasmita nossa mensagem de congratulação à comunidade remanescente de Ivaporunduva. FABRICIO FERES FURLAN 2º Defensor Público de Registro Coordenador da Regional Vale do Ribeira Telefone: (13) 3821-3536
Zelia Cordeiro

E-mail: viny@vivatinternational.org - Data: 23/7/2010 10:52:59
Dear Michael, Greetings from VIVAT International. We have been working with Sueli and Angela since 2008, advocating and lobbying - Vale do Ribeira case. You will find some information on our latest activity at http://vivatinternational.org/wp-content/uploads/2010/04/newsletter-48-portuguese.pdf http://vivatinternational.org/wp-content/uploads/2010/04/newsletter-48-english.pdf Recently I received the doc entitled QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA COM O TÍTULO DA TERRA REGISTRADO, therefore i took the freedom to contact you this time. Having some documents in English could be helpful. Should you have something we would appreciate. The Special Rapporteur to meet with representatives of indigenous peoples and organizations in July during the 3rd Session of the Expert Mechanism on the Rights of Indigenous Peoples in Geneva The Special Rapporteur, Professor James Anaya, will hold individual meetings with representatives of indigenous peoples and organizations, during the third session of the Expert Mechanism on the Rights of Indigenous Peoples on 13, 14 and 15 July 2010. Representatives of indigenous peoples and organizations may request a meeting with him with regard to matters that fall within his mandate, including allegations of human rights violations. See details. I have been in touch with one of our representatives and he is attempting to meet him. Here is one of his latest emails: ____________ I had a meeting with a member of Mr.James Anaya’s office on Tuesday. As I arrived at the office Mr.Anaya was coming out to go to a meeting with a member of the Australian delegation. He shook hands and moved away to his meeting. At least now I know who he is and will recognize him for a possible future meeting. By the way, he has his office in Arizona – where I don’t know. I gave a copy of the file to his lawyer assistant called Meg. I mentioned that I had already sent most of the material by email some months ago, but they were happy to have a hard copy. I explained that the recent pages you sent me in Portuguese were a summary of events and actions taken up to the present. I asked if there would be follow up from the office on this issue. The reply I got was that it depends on the priorities of the office at the moment. Meg said that Mr.Anaya would read the material and then make a decision. The suggestions they made were: 1. Take up contact with the Inter-American Committee in Washington. 2. Send a copy of the file to the Special Rapporteur on People of African Descent and the Special Rapporteur on all forms of Discrimination. It is possible that the Three Special Rapporteurs could sign a common letter to the State concerned. ______________ I look forward to hearing your comments and suggestions, regarding the meeting. Best wishes for now, Zelia Cordeiro and Felix Jones VIVAT International viny@vivatinternational.org www.vivatinternational.org
Paulo Pupo

E-mail: pupopaulo@yahoo.com.br - Data: 23/7/2010 14:27:58
Magnífica vitória com muita luta e resistência para as comunidades quilombolas do Brasil. Com certeza também não poderíamos deixar de compartilhar esta vitória parabenizando todos os parceiros envolvidos, e em especial ao grupo de advogados que apesar das dificuldades encontrada neste tipo de causa, mantiveram até o final posições e argumentos relevantes para convencimento desta sentença judicial. Certamente está consolidado um precedente. Axé!! Axé!! Viva a liberdade! Viva as comunidades Quilombolas do Brasil! Paulo Silvio Pupo - Qulombola de Ivaporunduva
Macario Vilallon

E-mail: macariovl@yahoo.es - Data: 23/7/2010 21:08:17
PARABENS, A associação ALBA tem reunioa hoye da Diretoria e va CELEBRAR o triunfo dos QUILOMBOLAS do Vale do Ribeira y o trabalho a constancia e a força das irmas ANGELA e SUELI, com todos os colaboradores e colabordoras ao longo destes anos. No reparto do pouco dinheiro que temos no ano 2010 vamos destinar alguma coisa (o possivel) para poder seguir celebrando todos os "IVAPORUNDUVAS" do Vale. Abraços Macario V. López Presidnete de Alba / Espanha
Argemiro/Rede Rua

E-mail: argealmeida@terra.com.br - Data: 25/7/2010 17:24:30
Boa noite a todos(as) Essa é verdadeiramente uma boa noticia e digna de comemoração, parabéns pela luta sem par que vocês têm levado com tanto afinco e disposição. Que esse exemplo sirva para muitas outras comunidades Quilombolas espalhadas pelo Brasil. Abraço e até mais Argemiro F. de Almeida, (11) 3311-6642 / 7221-2932 Skype: argemiro.ferreira.de.almeida
Brígida e Ana

E-mail: bodkerry@gmail.com - Data: 26/7/2010 11:30:20
Parabéns pela esta vitória! Que seja a primeira de muitas comunidades a conquistar seu direita a sua terra. Abs Ana e Brígida
Nilto Tatto

E-mail: ntatto@socioamabiental.org.br - Data: 26/7/2010 11:34:17
Angela Querida, parabens pela luta e grande VITÓRIA. Vou pedir para a Inês falar com vocês para o ISA fazer uma Noticia para o site. Acho importante divulgar esta vitória de vocês e dos quilombolas de Ivaporunduva. Exemplo para muitos outros grande abraço Nilto Tatto Instituto Socioambiental Programa Vale do Ribeira ntatto@socioambiental.org Tel 55 xx11-3515-8937 Fax 55 xx11-3515-8904 www.socioambiental.org www.ciliosdoribeira.org.br
Maria Aparecida

E-mail: mariaaparecidaalves@terra.com.br - Data: 27/7/2010 09:38:14
Irmã Angela e todas dessa comunidade, parabéns pela Vitória! É isso aí! Continuar na luta é preciso. Muita Paz ! Abraço fraterno .
Marinês Maricondi

E-mail: mmaricondi@sp.gov.br - Data: 27/7/2010 10:44:13
Dra Michael Parabens, que vitória!!! Abraços Ignez
Donata

E-mail: espaçodoprofessor@grupos.com.br - Data: 28/7/2010 17:06:28
QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA COM O TÍTULO DA TERRA REGISTRADO olá Comunidades quilombolas é uma sociedade totalmente diferente do que conhecemos, vale uma visita. Donata